Termos de uso da plataforma de cursos

1. Quem oferece

Os cursos são oferecidos pelo Instituto IAcreditar, organização sem fins lucrativos inscrita no CNPJ 64.675.024/0001-23, por meio da plataforma em cursos.iacreditar.org.

2. Gratuidade

A inscrição, o acesso ao conteúdo, a participação na turma e a emissão do certificado são gratuitos. O Instituto não cobra, não condiciona o certificado a pagamento e não repassa custo algum ao aluno. Esta gratuidade é permanente e não será revista para turmas já abertas.

3. Conta Google

As turmas acontecem no Google Classroom, e por isso a inscrição exige uma conta Google, que pode ser pessoal e gratuita. Ao entrar, você concede ao Instituto apenas o seu nome e o seu endereço de e-mail. O Instituto não obtém acesso aos seus arquivos, à sua agenda, aos seus contatos nem às suas outras turmas.

O uso do Google Classroom está sujeito aos termos do próprio Google, sobre os quais o Instituto não tem ingerência.

4. Seus dados no cadastro

Você informa nome completo, vínculo com o serviço público, localidade quando o vínculo exige, cargo e, se quiser, telefone de WhatsApp. Esses dados identificam a sua inscrição, são impressos no certificado e permitem ao Instituto saber quem está formando.

A matrícula e a emissão do certificado se apoiam na execução do serviço que você solicitou, não em consentimento. Participar da comunidade e receber comunicações depende de uma caixa opcional, que você pode marcar no cadastro e revogar depois, canal a canal, na área do aluno.

Como o Instituto trata dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, publicada em iacreditar.org/privacidade/.

5. Conclusão e certificado

Você conclui o curso quando todas as atividades publicadas na turma estiverem entregues. A verificação é automática e acontece uma vez por dia. O certificado é emitido em seguida, enviado por e-mail e fica disponível na área do aluno.

A carga horária impressa é a carga horária declarada do curso. O Instituto não mede tempo de permanência e não atesta horas cronometradas.

O certificado atesta a conclusão de uma formação livre, sem correspondência automática a título acadêmico. O seu aproveitamento para progressão funcional depende das regras do seu próprio órgão.

6. Validação pública

Todo certificado emitido pode ser conferido por qualquer pessoa na página de validação, pelo código de oito caracteres impresso no documento. A consulta exibe nome, órgão, vínculo, curso, carga horária, período e data de emissão. Ao receber o certificado, você aceita que esses dados fiquem conferíveis por quem tiver o código.

7. Conduta

Você se compromete a informar dados verdadeiros, a não se passar por outra pessoa e a não usar a plataforma para tentar obter certificado sem cumprir as atividades. O Instituto pode encerrar o cadastro de quem descumprir este item.

8. Disponibilidade

A plataforma opera sobre serviços de terceiros em planos gratuitos e pode ficar indisponível por manutenção ou por falha desses serviços. Nenhuma indisponibilidade encurta o prazo para concluir um curso, porque não há prazo.

9. Encerramento do cadastro

Você pode pedir o encerramento do cadastro a qualquer momento, escrevendo para cursos@iacreditar.org. O perfil e as inscrições são apagados. O certificado já emitido é preservado com os dados mínimos de verificação, para que ele continue conferível por quem o recebeu — inclusive pelo órgão onde você o apresentou.

10. Mudanças nestes termos

Cada versão destes termos recebe uma identificação, e o cadastro registra qual versão você aceitou, com data e hora. Uma versão nova não altera retroativamente o que foi aceito.

11. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir questões destes termos.